| Projeto: |
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PL 408 31/08/2010 (ver documento) |
| Processo: |
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01-408/2010
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0408-2010 |
| Carta de lei: |
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ver documento Cpl0408-2010
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| Promulgação: |
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LEI 15.439 de 06/09/2011 (ver documento) |
| Promovente: |
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Toninho Paiva |
| Ementa: |
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DENOMINA PRAÇA MARIA GODOY CABRAL O ESPAÇO LIVRE DELIMITADO PELAS RUAS JOCELYN SANTOS, RAUL VALENÇA E JOSÉ BALANGIO, DISTRITO DE ARTUR ALVIM, SUBPREFEITURA DA PENHA |
| Assunto: |
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ARTUR ALVIM ( DISTRITO ) / DENOMINACAO / JOCELIN SANTOS ( RUA ) / JOSE BALANGIO ( RUA ) / LOGRADOURO PUBLICO / MARIA GODOI CABRAL ( PRACA ) / PRACA PUBLICA / RAUL VALENCIA ( RUA ) |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Justs0198-2011
ver documento Urb0255-2011
ver documento Educ0384-2011
ver documento Fin0722-2011
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 31/08/2010 | Encaminhado em 02/09/2010 | | PESQUISA | Recebido em 02/09/2010 | Encaminhado em 08/09/2010 | | CCJ | Recebido em 08/09/2010 | Encaminhado em 29/04/2011 | | URB | Recebido em 03/05/2011 | Encaminhado em 17/05/2011 | | EDUC | Recebido em 17/05/2011 | Encaminhado em 02/06/2011 | | FIN | Recebido em 02/06/2011 | Encaminhado em 12/07/2011 | | SGP23 | Recebido em 12/07/2011 | Encaminhado em 12/07/2011 | | SGP2 | Recebido em 10/08/2011 | Encaminhado em 10/08/2011 | | SGP23 | Recebido em 11/08/2011 | Encaminhado em 08/09/2011 | | ARQUIVO | Recebido em 08/09/2011 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO POR PARECERES EM 05/07/2011
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 436/2010 de 29/09/2010 SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Manifestação sobre Propositura, recebido em 30/11/2010 atraves do(a) Ofício ATL nº 580/10-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 4176/2010
Oficio CMSP 2843/2011 de 10/08/2011 ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I., enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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06/09/2011. Motivo: PROMULGADO |